Por acaso você recebeu algum Auto de Infração Tributário?
Você tem direito à defesa e pode reverter multas, cobranças indevidas e inscrções em dívida ativa!
Fale com um advogado especialista!
Entenda o Auto de Infração
Um Auto de Infração Tributário é um documento emitido pelo Fisco (União, Estado ou Município) informando que o contribuinte supostamente deixou de cumprir uma obrigação tributária.
Ele pode gerar multas elevadas, cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa, bloqueio de bens e contas bancárias e uma eventual execução fiscal.
Mas receber um Auto de Infração não significa que você ou sua empresa já estão devendo. Você ainda tem direito ao contraditório, ampla defesa e revisão total do lançamento.
O que fazer quando receber uma autuação?
1 - Leia atentamente o Auto e identifique o prazo de defesa.
2 - Não efetue qualquer pagamento antes de verificar a legalidade.
3 - Separe toda a documentação da operação fiscalizada.
4 - Procure um advogado tributarista.
Os prazos para defesa são curtos, então quanto mais cedo você procurar ajuda especializada, melhor.
Principais argumentos para anular um Auto de Infração
1 - Falta de fundamentação legal.
2 - Multas confiscatórias.
3 - Ausência de comprovação do fato gerador.
4 - Cobrança de tributo já prescrito ou decaído.
5 - Erro de cálculo
6 - Violação ao direito de defesa.
Não existe autuação “impossível de derrubar”, cada caso pode ter elementos para reduzir ou eliminar a cobrança.
Por que nos escolher?
Profissionais capacitados e experientes
Atuação digital em todo o Brasil
Comprometimento com seu caso